A Assembleia Legislativa do Paraná recebeu nesta semana o Projeto de Lei nº 728/2025, de autoria do deputado estadual Matheus Vermelho, que institui o Documento de Identificação da Pessoa com Câncer (DIPC) em todo o estado.
A proposta tem como objetivo facilitar o acesso a direitos previstos em lei e assegurar atendimento prioritário nos serviços públicos e privados. O documento será expedido gratuitamente mediante apresentação de laudo médico com o respectivo CID, com validade de dois anos, podendo ser renovado, e será aceito em todo o território paranaense.
Segundo Matheus, a medida representa um avanço na qualidade de vida de quem enfrenta o tratamento oncológico: “Queremos facilitar a vida de quem está em tratamento contra a doença. Ao invés de andar com papéis, a pessoa terá um documento oficial que garante seus direitos e simplifica o dia a dia. Isso também evita constrangimentos, já que muitos pacientes preferem não expor sua condição. Com a carteira, basta apresentar o documento para ter acesso ao que já é garantido em lei”, explica.
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A vice-presidente da Associação Amigas da Mama em Curitiba, Vanusa Vicelli, destacou a relevância da proposta: “Conquistar uma identificação do paciente oncológico do Paraná é um passo importante para lutarmos pela aprovação nacional. Já existe um projeto de lei no Congresso há pelo menos nove anos. A sociedade precisa entender que é necessário respeitar os direitos da pessoa com câncer, direitos já conquistados. E a carteira, ou a identificação deste paciente, pode facilitar a garantia destes direitos. Esta é uma bandeira antiga da Associação das Amigas da Mama. Por isso, é tão importante contar com os nossos representantes estaduais ao nosso lado nesta luta.”
A iniciativa tem como referência a lei municipal já em vigor em Curitiba, que criou uma carteirinha semelhante e recebeu ampla aceitação social. O deputado lembra ainda que o Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei Federal nº 14.238/2021) assegura princípios como dignidade, não discriminação e acesso igualitário à saúde.
“Com o DIPC, estamos ampliando para todo o Paraná uma política pública que já se mostrou eficaz. Trata-se de inclusão, respeito e cuidado com quem mais precisa”, finaliza o deputado.
Levantamento
Segundo o Instituto Nacional de Câncer (INCA), o Brasil registra em média 704 mil novos casos de câncer por ano no triênio 2023-2025. No Paraná, a estimativa para o mesmo período é de 36.900 novos casos anuais, sendo o câncer de mama feminina um dos mais incidentes, com aproximadamente.